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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Rose Figueiredo Advogada
Artigo ·
ano passado
⚠️ Falso advogado? Agora é possível confirmar a identidade do profissional com segurança!
Você já recebeu mensagens de alguém se dizendo “advogado” e oferecendo serviços jurídicos de forma suspeita? Infelizmente, essa prática criminosa vem crescendo — e muitos cidadãos acabam caindo no...
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Anderson Nunes
Artigo ·
há 4 anos
Análise jurídica à síndrome de Burnout e a responsabilidade objetiva do empregador
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo elucidar a síndrome de Burnout como doença profissional equiparada à acidente de trabalho e a responsabilidade objetiva do empregador. Ademais, demonstrar...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AG XXXXX RS
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. VEROSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE. Evidenciada verossimilhança na alegação de incapacidade para a prática dos atos da vida civil po...
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